Legislação completa três décadas, mas o ECA ainda tem pontos vistos como polêmicos

Considerado um marco na luta pelos direitos dos cidadãos em fase de desenvolvimento, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 30 anos em 2020. O conjunto de normas (Lei nº 8.069, de 1990) mudou a perspectiva pela qual a criança e o adolescente são vistos e tratados ao determinar: “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

No entanto, mesmo décadas após sua instituição, o documento ainda enfrenta desafios para garantir a proteção integral dessa parcela vulnerável da população. Para 88% dos usuários do Quinto, os direitos das crianças e adolescentes não são respeitados no Brasil. É preciso ressaltar, porém, que quando questionados sobre pontos-chave do ECA, muitos demonstraram ser contrários a algumas normas do documento, mas favoráveis a outras. Um assunto complexo e importante, não é mesmo? Por isso, separamos algumas perguntas que nos ajudam a compreender como a sociedade enxerga as crianças e os adolescentes e seus direitos fundamentais.

Criança de costas na praia aparenta estar vendendo alimentos

O ECA e a responsabilidade penal

O ECA determina uma série de medidas socioeducativas a serem empregadas às crianças e adolescentes quando estes cometerem atos infracionais. Desta forma, aqueles menores de 18 anos não são vistos como criminosos a serem penalizados e sim como cidadãos que precisam de medidas educativas. Os usuários do Quinto, no entanto, demonstram que não concordam com essa visão, sendo que 72% são a favor da redução da maioridade penal.

Quando o assunto é violência juvenil, especialistas apontam que as crianças e adolescentes são mais vítimas do que agressores. Diante da proposta de redução da maioridade penal no país, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou: “reduzir a maioridade penal não resolverá o problema de segurança e dos altos índices de violência. No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência”. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), diariamente, 32 crianças e adolescentes morrem assassinados no Brasil.

Infância sem violência

 

Menino e mulher sentados em sofá se entre olham e sorriem, eles seguram um livro aberto

Em seu artigo Artigo 18-A o ECA determina: a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Essa lei foi incluída no estatuto em 2014 e é conhecida popularmente como “Lei da Palmada”. À época de sua aprovação, a legislação gerou polêmica e acusações de ser uma interferência indevida no poder da família de educar conforme desejar. Oficialmente, a legislação tem o nome de Lei Menino Bernardo, em homenagem a Bernardo Boldrini, que foi assassinado em 2014 e que teria sido submetido a situações de violência e constrangimento por parte da madrasta e do pai nos anos anteriores ao crime.

O costume cultural de educar por meio de palmadas, no entanto, continua relativamente bem aceito por parte da população. Com isso, 57% dos usuários do app avaliam que a palmada dada pelos pais ajuda na educação das crianças. Interessante observar, porém, que as palmadas são menos aceitas quando o assunto são os pets, sendo que para 87% a educação com castigo físico não é eficiente para animais domésticos.

Todos são responsáveis pelas crianças e adolescentes

Um dos pontos mais emblemáticos do ECA é o reconhecimento de que assegurar os direitos das crianças e adolescentes é uma responsabilidade da família, da sociedade e do Estado, ou seja, de todos nós. Esse sentimento ecoa fortemente entre nossos usuários, sendo que 86% declaram que se acham responsáveis por passar bons valores para as crianças. A percepção desse dever também é vista em ações importantes para a garantia de outros direitos, sendo que, por exemplo, 66% costumam debater ações de melhoria para a educação.

Quer se envolver mais na luta pelos direitos das crianças e adolescentes? Você pode conferir mais informações e programas voltados para o público infanto-juvenil nos sites da Unicef; da instituição Childhood Brasil e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Ser criança é tudo de bom

A infância é uma fase cheia de desafios e vulnerabilidade, mas sua liberdade e inocência também fazem com que seja repleta de alegria. Embora 46% dos nossos usuários, responsabilize seus pais por traumas de infância, 77% avaliam que essa é a melhor fase da vida. E para que seja realmente um período maravilhoso para todas as crianças é que o ECA determina que devemos “reduzir as desigualdades no acesso aos bens e serviços que atendam aos direitos da criança na primeira infância, priorizando o investimento público na promoção da justiça social, da equidade e da inclusão sem discriminação da criança”.

É por isso que a luta pela garantia dos direitos das crianças e adolescentes continua 30 anos após sua formulação. Questões fundamentais ainda são polêmicas e novos desafios surgem com a modernidade (como as armadilhas no universo digital).

Quinto

Esses e outros debates importantes sobre questões relevantes para as crianças e adolescentes continuam no Quinto. Baixe o app, vote, comente e compartilhe!

Leia mais Teorias da conspiração: 49% são adeptos declarados

Vote no Quinto

Menino sorrindo