Dados do aplicativo Quinto mostram também que mães com crianças pequenas deveriam cumprir prisão domiciliar

 

A situação carcerária do Brasil sempre está na mira dos governantes, pois é assunto caro e complicado, que envolve diversas composições e somas sociais, culturais e econômicas. Existem 1.456 complexos penais espalhados pelo Brasil. Há hoje 704.395 presos para uma capacidade total de 415.960, um déficit de 288.435 vagas. Se forem contabilizados os presos em regime aberto e os que estão em carceragens da Polícia Civil, o número de detentos passa de 750 mil. Para os usuários do Quinto, 89% deles não acreditam que o sistema carcerário recupera os presos, de acordo com a pergunta especificada.

Os presídios brasileiros, de uma maneira geral, não conseguem promover aos detentos a ressocialização esperada. Questões como superlotação, péssimas condições de vida e de higiene dos presos, dentre outros fatores, contribuem para que as penitenciárias sejam ineficazes para atender aos passos necessários para a recuperação do preso. Mas algumas vezes surgem bons exemplos. Um presídio em Paracutu, em Minas Gerais, adotou um novo modelo e consegue recuperar 60% dos presos. Os detentos ficam soltos, estudam e trabalham, sem sinal de rebelião.

A construção de novas unidades penitenciárias desgasta o governo, pois dependem de injeção de recursos financeiros e da aceitação dos moradores onde a prisão será construída. Diversas normas e dispositivos jurídicos tentam atenuar essa situação. Os usuários do Quinto que responderam afirmativamente para mães de crianças pequenas cumprirem prisão preventiva em casa foram 59% do total de respostas. Em fevereiro de 2018, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um habeas corpus coletivo para todas mulheres que estavam nessa situação com filhos, além das grávidas e daquelas que tenham sob custódia pessoas com deficiência. A troca vale para casos em que o crime não envolve violência ou grave ameaça ou violações contra os próprios dependentes. No entanto, mais de um ano depois, as brasileiras presas enfrentam dificuldades de ter acesso a esse direito. Levantamento feito em abril identificou 3.112 mulheres com direito a prisão domiciliar, mas apenas 800 havia obtido o benefício.

Outra tentativa de desafogar as prisões brasileiras, que sempre operam acima da capacidade, envolve a libertação “temporária” dos detentos. A chamada saída temporária ou “saidinha” é prevista pela Lei de Execução Penal, depende de autorização judicial e ocorre nas seguintes datas: Natal/Ano Novo, Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais e Finados. Para receber o benefício, o detento precisa cumprir algumas regras, entre elas, retornar ao sistema prisional no dia e hora já determinados. Mas isso não é tão bem aceito — 82% dos usuários do Quinto não são a favor dessas saídas na pergunta realizada. Nem no Natal, data mais importante para um país tradicionalmente católico como Brasil, ela é bem vista: 78% das respostas da questão foram negativas também.

Mesmo dentro da cadeia, a comunicação de quem está encarcerado não é restrita, pois o uso ilegal de celular por parte dos presos é constante. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta em julho de 2019 que fixa prazo de 180 dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação de celulares nos estabelecimentos penitenciários. A proposta tramita em regime de urgência e ainda será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As áreas em torno das prisões também seriam afetadas de alguma maneira, além do fato que os próprios funcionários das penitenciárias não teriam mais essa forma de comunicação na rotina de trabalho. A pergunta referente a questão tem 98% de respostas positivas dos usuários Quinto.

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